Sobre a PEC 241: uma compilação

olhoruaneolib

Para fins de ampla divulgação, reproduzimos abaixo o amplo material reunido pelo blog marxismo21 acerca da PEC 241:

I. Estudos e pareceres técnicos críticos sobre a PEC 241:

Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud, Luana Passos.Nota técnica n. 27 do IPEA – O novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do novo regime fiscal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a Educação e a Saúde

Conselho Nacional de Saúde. Por uma solução das contas públicas que respeita os direitos sociais – Não à PEC 241

DIEESE. PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil

Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social.Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil

Parecer técnico da Câmara dos Deputados.Estudo Técnico n.º 12/2016. Impactos do “novo regime fiscal” – subsídios à análise da proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 241/2016

Procuradoria Geral da República. Nota Técnica SRI n. 82/2016

Romeu Karnikowski. PEC da Nova Política Fiscal: “Mãe de todas as Reformas”. PEC da Desigualdade Social

Várias entidades. Nota Técnica ‘Inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação na PEC 241

II. Artigos:

 Aldemario Araujo Castro. Novo regime fiscal (PEC/241/2016): mais um instrumento de arrocho seletivo

Aldemario Araujo Castro. Contra a PEC 241/2016: 10 considerações e 10 links

André Augusto. PEC 241 deixará intactos os privilégios salariais milionários de deputados e juízes

André Augusto. Juízes mais caros do mundo: apoiam a PEC 241 e custam 1,3% do PIB nacional

André Forastieri. O perigo que se esconde por trás da PEC 241

Antônio Augusto de Queiroz. PEC 241 é gatilho para reforma da previdência

Antônio Augusto de Queiroz. A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro

Antônio José de Carvalho Araújo. PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Antonio Martins. Convite à desconstrução da PEC 241

Bruna Sartori. PEC 241 vai inviabilizar Plano Nacional de Educação

César Minto e Pedro Pomar. Real objetivo da PEC 241/2016 é desvincular saúde e educação

Daniel Arias Vazquez. O Plano Temer-Meirelles contra o povo: o desmonte social proposto pela PEC 241

Elaine Tavares. A PEC 241 é a ponte para a dor

Eric Gil Dantas e Felipe Calabrez. Quem precisa aprender, a Gazeta do Povo ou os secundaristas do Paraná?

Felipe Calabrez. Para subverter o nosso debate econômico rasteiro

Fernando Silva. Uma reacionária e ilegítima Constituição está sendo reescrita no país

Flavia Biroli. A PEC 241 é a contra-face da “defesa da família”

Gerson Teixeira. PEC-241: e agora, Bancada Ruralista?

Gibran Jordão. Sobre a PEC 241 e a nossa força para lutar

Grazielle David. PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira

Grazielle David. A opção da Justiça Fiscal

Grazielle David. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos

Guilherme Boulos. PEC 241, o Brasil de volta à senzala

Guilherme Boulos. PEC 241: a Desconstituinte de 2016

Guilherme C. Delgado. A PEC do Teto (241/2016) – como ficará?

Gustavo Freire Barbosa. PEC 241 como única saída para a crise é uma falácia contada repetidas vezes

Ítalo Gimenes. PEC 241: Câmara comemora aprovação de golpe contra saúde e educação por 20 anos

João Sicsú. A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas

Jorge Luiz Souto Maior. PEC 241: uma questão de poder

José Álvaro de Lima Cardoso. A PEC do teto de gastos e a soberania do Brasil

José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. A PEC 241 e as três liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro

José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. Do golpe (e da PEC 241/2016) à desconstrução da nação

José Celso Cardoso Jr. Uma análise técnica das justificações da PEC 241

Juliano Giassi Goularti. PEC 241: Saturno devorando o seu filho

Laio Rocha. MP, PL e PEC: Entenda o que significam essas siglas e quais podem causar enormes retrocessos ao país

Laura Carvalho. PEC 241 pode prolongar a crise

Laura Carvalho. Dez questões que desmontam a PEC 241

Laura Carvalho. PEC 241: o verdadeiro sentido

Laura Carvalho Desmontando a PEC em 10 etapas

Leonardo Sakamoto. PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem Educação e Saúde?

Luciano Martins Costa. Manual do perfeito midiota – 45: PEC 241 é ponte para o passado

Luís Felipe Miguel. A ofensiva do capital

Luis Nassif. Xadrez do Supremo e a PEC 241

Luiz Carlos Bresser-Pereira. PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa

Luiz Carlos Bresser-Pereira. Bresser desmonta a farsa da PEC241

Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo.PEC 241: a moratória do contrato social

http://emporiododireito.com.br/breves-consideracoes-iniciais-sobre-a-pec-n-241-novo-regime-fiscal-o-estado-de-excecao-economico-e-a-subversao-da-constituicao-democratica-de-1988-por-marcelo-andrade/

Marcelo Zero. A PEC 241 e suas falácias

Márcio Berclaz. A quem interessa a PEC 241?

Márcio Sotelo Felippe. A morte de uma Constituição

Marcos Villas-Bôas. 4 estratégias maliciosas para manipular a sociedade a acreditar na PEC 241

Marcos Villas-Bôas. Limitar gastos de educação e saúde é uma péssima ideia

Marcos Villas-Bôas. O teto de gastos e a proteção dos pobres

Marcos Villas-Bôas. A PEC 241 e as suas principais falácias

Mari Mendes. A PEC 241 e os impactos à saúde pública: um cortar na carne das crianças cardiopatas congênitas

Maria Cristina Fernandes. O pai da PEC dos gastos

Maria Lucia Fatorelli, Carmen Bressane, Gisela Collares e Rodrigo Ávila. PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para o esquema fraudulento que o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 visam “legalizar”

Maria do Rosário. Um teto para o seu futuro

Matheus Correia. Entenda a PEC que congelará direitos até 2036

Maurilio Lima Botelho. A aprovação do fim do mundo

Mauro Iasi. A PEC 241 e o Estado

Nelson Cardoso Amaral. PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais

Oscar Vilhena Vieira. A PEC 241 não foi capaz de distinguir entre direitos e privilégios

Otaviano Helene. PEC 241 torna inconstitucional o desenvolvimento social e cultural

Paulino Fernandes de Lima. PEC 241 representa uma falência múltipla dos órgãos e entidades públicas

Paulo Sena. Impactos da PEC n. 241 no financiamento da Educação

Pedro Paulo Zahluth Bastos e Luiz Gonzaga Beluzzo. Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico

Potiguara Lima. Sobre o sentido perverso e melancólico de ataques como a PEC 241

Raquel Júnia. PEC 241 ou o fim do SUS e da escola pública

Rejane Carolina Hoeveler. PEC 241: de volta à terapia de choque

Roberto Requião. Temer e a PEC 241: entre o engodo e a guerra civil

Ursula Dias Peres e Fábio Pereira dos Santos. PEC 241: um teto para a despesa, sem limites para a desigualdade

Vanessa Grazziotin. A PEC 241 é contra o Brasil

Vladimir Safatle. Junta financeira comanda o Brasil e impõe ditames a toque de caixa

III. Entrevistas:

Guilherme Delgado. PEC 241 inverte o princípio da justiça distributiva e instaura a canibalização dos mais fracos

Jaime Ramirez. PEC 241 terá ‘efeito devastador’ sobre todas as dimensões da Universidade

José Gomes Temporão. PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros

Júlio Miragaya. Não, a PEC do teto não é “o melhor que temos para hoje” – existem alternativas

Paulo Sena. PEC 241

Reinaldo Gonçalves. PEC 241: “Temer deve manter as transformações estruturais fragilizantes dos governos do PT”

Renato Janine Ribeiro. No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados

Ronald dos Santos. A 241 é a PEC da Morte

IV. Manifestações populares contra a PEC241

OcupaParaná. Acompanhamento das ocupações de escolas no Paraná contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio

Mídia Ninja. ocupação de escolas no Paraná (06/10/16)

Mídia Ninja. Ocupação do escritório da presidência em São Paulo (10/10/2016)

Portal Vermelho. Manifestações ocorrem em todo país para dizer não à PEC 241 (12/10/2016)

Jornalistas Livres. Seletividade marca os atos contra Michel Temer (15/10/2016)

El País. Mobilização contra a PEC 241 tem primeiro teste de força nas ruas

 (17/10/2016)

Mídia Coletiva, Ato contra a PEC241 no Rio: das redes para as ruas (vídeo completo). (17/10/2016)

Mídia Ninja. Primeiro ato contra a PEC241 reúne milhares em São Paulo(17/10/2016)

Mídia Ninja. A velha polícia mostrou sua covardia no Rio de Janeiro (17/10/2016)

Mídia Ninja. Mais de sete mil pessoas no centro do Rio contra a PEC241. (17/10/2016)

UNE. Estudantes já ocupam 18 Universidades contra a PEC do congelamento (18/10/2016)

V. Campanhas e notas contra a PEC 241:

ANDES

ANPEd, ANFOPE, ANPAE, CEDES, FINEDUCA

Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia

Associação Brasileira de Rede Unida

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Associação dos Juízes Federais do Brasil

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil

Auditoria Cidadã da Dívida

Conselho Deliberativo da Fiocruz

Conselho Federal de Economia (COFECON)

Conselho Nacional de Assistência Social

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª. Região

Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP

Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE-CE)

FINEDUCA e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais

Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS)

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE)

Fórum das Seis

Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos

Fundação Abrinq

GEPT-UnB

MAIS

Ministério Público do Espírito Santo

Moção do Conselho Universitário da UFES

Moção do Conselho Universitário da UFMG

Moção do Conselho Universitário da UFRJ

Não à PEC 241

Pastoral DST/AIDS

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul

Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo

Ordem dos Advogados do Brasil

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

PCdoB

Juventude PCB

Petição pública: Contra aprovação da PEC 241/2016

PSOL

PSTU

Sinasefe

Somos todos contra a PEC 241

Universidade Federal Fluminense

Vamos quebrar esse gelo!

VI. Vídeos e materiais didáticos sobre a PEC 241:

APUFPR. Você sabe o que é a PEC 241?

Aula pública (Unioeste). O desmonte do Ensino médio… e a destruição do Serviço Público

Auditoria cidadã da dívida. PEC 241 Esconde esquema fraudulento

ASDUERJ. E se Jonas fosse filho da 241?

Campanha Nacional pelo direito à educação.Entenda os perigos da PEC 241/2016

Campanha Nacional pelo direito à educação.Alerta à sociedade: PEC 241/2016

CNTE. PEC 241: o desmonte do Estado

Comitê Pró-democracia. PEC 241: o seu futuro congelado

CUT. Contra a PEC 241: faça a sua parte

MTST. Querem que você pague a conta da crise

SindSaúde. PLC 257/PEC 241

The Intercept  Brasil. O congelamento do retrocess

VII. Vídeos com análises de conteúdo da PEC 241:

 Audiências no Senado:

Laura Carvalho e Jessé de Souza. Novo regime fiscal

Pedro Rossi. Crítica à PEC 241

Slide da apresentação. PEC 241: Muito além de uma reforma fiscal

Antonio Martins (Outras Palavras). Convite à desconstrução da PEC-241:  Parte 1 e Parte 2

Bohn Gass. O crime bilionário da PEC 241

Carlos Amaral. Dissecando a PEC 241

Cristina Reis e Salomão Ximenes. Programa Melhor e Mais Justo (TVT): PEC 241, Parte 1 , Parte 2

Frederico Melo. Seminário sobre a PEC241/16, Reforma da Previdência e Análise de Conjuntura

Gilson Burigo. PEC 241 e PLP 257 e a Destruição dos Direitos Sociais

João Sicsú. PEC do governo trará arrocho salarial e reduzirá a capacidade do Estado

Laura Carvalho. Seminário PEC 241 e a dimensão fiscal da crise. parte 1 , parte 2

Laura Carvalho. PEC 241 supera primeira batalha na Câmara, mas tem longo caminho pela frente (Globo News)

Márcia Abreu. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”

Maria da Conceição Tavares. A PEC 241 é uma invenção demoníaca

Nildo Ouriques. Crise financeira do Estado e a PEC 241

Pedro Rossi. Teto de gastos

Pedro Rossi. PEC 241: governo vende gato por lebre

Róber Iturrier. PEC 241: entenda como ela pode afetar saúde e educação

Roberto Leher. A concepção de Estado por trás da PEC 241

Thiago Luiz Rodarte. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”

Victor Hugo Tonin. O impacto da PEC-241 na classe trabalhadora

VIII. Outros dossiês e matérias:

Blog da Boitempo

 BBC Brasil

Carta Capital

El Pais

Nexo

A Pública

The Intercept

 UFMG

IX. Proposta, tramitação e votação da PEC 241 no Congresso Nacional

Proposta

Tramitação da PEC 241

Como votaram os deputados federais

X. Pesquisa de opinião sobre a PEC 241

70% dos brasileiros rejeitam PEC (Vox Populi)

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