Sete comentários sobre a PEC 241/55 e a financeirização da sociedade

1 – A PEC é um reajuste do modelo neoliberal no Brasil; um rearranjo do Estado, só possível num regime de exceção, antidemocrático, porque envolve medidas extremamente impopulares (logo antidemocráticas, apesar das tentativas tecnocráticas de legitimação através da retórica do “não há alternativas”), para se atender às necessidades de reprodução do capital, sobretudo financeiro, no contexto atual.

O primeiro comentário me permite introduzir o argumento e deixa uma linha solta que será retomada no último ponto (espero que não se configure com isso uma elaboração circular; que seja pelo menos uma espiral, se puder pedir generosidade ao leitor).

Trata-se de uma clara utilização da crise para se gerar um rearranjo estrutural que melhora as condições de lucratividade, principalmente para os grandes bancos, no futuro, e cria de fato, condições para que o crescimento econômico seja retomado em novas bases. Há um paralelo claro com o golpe de 64, que gera o chamado milagre econômico a partir de 1967, que é um período de crescimento intenso do PIB com inflação sob controle. Naquele momento o crescimento era puxado pelo investimento na indústria, e este era relacionado a uma série de fatores, dentre eles o custo da mão de obra: o golpe envolve uma retração no poder de fogo do trabalho organizado, dos sindicatos, é uma garantia de que os salários não subiriam durante algum tempo, e é óbvio que o investimento industrial cresceria com isso. O resultado desse período de crescimento do dito milagre (só quem não entende como funciona o processo capitalista acha que é milagre) é um reforço de um padrão histórico na sociedade brasileira, muito anterior ao capital propriamente dito no Brasil, que é a concentração de renda e a expansão baseada na concentração, no aumento da desigualdade, na destituição e na exploração de mão de obra inicialmente escrava e que depois se torna assalariada de baixíssimo custo.

Nossos períodos de expansão tendem a ser geradores de desigualdades, e é isso que tendemos a assistir nos próximos anos, caso o plano do golpe der certo do ponto de vista de seus operadores. No modelo dito lulista só foi possível crescer distribuindo renda porque o crescimento não era puxado pelo investimento industrial, mas pelo boom de commodities – que não se relacionam ao custo de mão de obra, trata-se simplesmente de arrancar subsolo e colher soja, leva-los até os portos, e de lá até a China. Com o fim do boom, vem a necessidade de redefinição do modelo econômico, do reajuste neoliberal. A crise atual é produto do fim desse ciclo de commodities em alta, e isso acontece em 2014, às vésperas das eleições, e é isso que forçou o governo a fazer as ditas pedaladas fiscais (já feitas por FHC, por Anastasia em Minas, de outras formas) – e que deram a brecha para o golpe passar na marra.

A PEC não deve ser considerada sozinha, pois faz parte de um pacote de maldades que envolve a reforma da previdência e o desmonte da CLT, e essas duas partes são fundamentais para o bom entendimento da lógica do reajuste neoliberal, é um tripé (ou um tridente satânico), sendo a PEC somente uma das pernas. A possibilidade do Temer cair a partir dos desdobramentos da Lava Jato recentemente arejada se relaciona a esta tarefa – cairia depois de já ter entrado para a história como o responsável por conduzir o pacote de maldades, que só era possível num Estado de exceção – pois jamais passaria no crivo das urnas. Depois disso entrega-se, via eleições indiretas (pois a queda, caso se concretize de fato, só virá em 2017, para se evitar novas eleições), para o PSDB ser o gestor do período de crescimento econômico baseado na repressão do trabalho organizado como na expansão pós-golpe de 64.

2 – Economia é política; política é disputa e exercício do poder; poder é uma relação social – envolve necessariamente uma assimetria; grupos que dominam, controlam e se fortalecem através da exploração de outrem

Poder pode ser definido de formas diversas, uma escolha possível e útil para nossas intenções neste raciocínio: o ato de governar, mas também de manipular, controlar, dominar outros indivíduos ou grupos com o intuito de atingir objetivos próprios, inclusive a capacidade de extrair valor do trabalho alheio, de fazer com que os outros trabalhem para si, para sua acumulação (de riquezas, de mais poder). Seu exercício ocorre de forma múltipla em agenciamentos diversos e em situações e espaços sociais variados.

O poder tem um atributo cumulativo fundamental, é ferramenta primordial para seu próprio acúmulo, mas não é autorreprodutor. Sua reprodução envolve necessariamente a mobilização de mecanismos que instrumentalizam elementos exógenos subsumidos e dominados, e é interdependente em suas diversas formas de exercício. Não se reduz à autoridade do Estado, mas tem nela um agenciador de forças fundamental na definição da trama mais ampliada.

A partir destes pressupostos, propõe-se uma tipologia de agentes detentores de poder, sem buscar uma ordem de importância entre estes grupos (na maioria das vezes superpostos), temos como agentes detentores de poder aqueles indivíduos e/ou grupos: que detêm grandes patrimônios e riquezas, sejam líquidos ou não; que controlam meios de produção e a capacidade de agenciar formas diversas de se reproduzir capitais; que se encontram em posições de controle de instituições financeiras; que detêm a capacidade de controlar e influenciar o Estado; que são grandes proprietários de terras e ativos imobiliários; possuidores de armamentos (inclusive no domínio que, supostamente, escapa ao controle do Estado); que são grandes credores do Estado; e que mobilizam formas de produzir valores, ideologia e produção simbólica.

Há uma dinâmica de disputas e alianças entre os grupos, que por vezes se unem com objetivos em comum, e por outras entram em conflito direto. Em função da natureza cumulativa do poder – conquista-se mais poder através de um nível mínimo de poder previamente obtido – além das sobreposições óbvias entre estes grupos, ocorre uma complementaridade importante entre eles onde alianças e formas diversas de cooperação são fundamentais para se aumentar e manter/reproduzir o poder dos envolvidos.

Mais democracia significa um menor quantum de poder concentrado nestas categorias de agentes, menor capacidade deles influenciarem o Estado, as leis, as instituições, a dinâmica econômica, e em última instância, a reprodução social.

O que temos em cena hoje no Brasil é um arranjo capitaneado pelo setor financeiro (que é necessariamente internacional, ele é o agente capitalista internacionalizado por definição, não existe lar para o capital financeiro, é quase completamente nômade, e talvez uma de suas principais capacidades de reproduzir sua hegemonia esteja nesse aspecto), mas que envolve a grande mídia como um pivô principal, além do judiciário e do parlamento. E este tem essa configuração atual por conta dos dois primeiros – a composição atual do congresso já é a antessala do golpe, e foi feita através do Gilmar Mendes se assentando em cima da reforma política em 2014 – que teria impedido o festival de financiamentos de campanha por parte das grandes empresas como o caso Eduardo Cunha denota, e da atuação capilar da mídia na garantia da eleição destes parlamentares mais conservadores diante do risco do PT vencer as eleições mais uma vez. É claro que o judiciário foi fundamental em todo o quadro do golpe, e temos, com o STF anunciando cortes de salários dos funcionários públicos grevistas, uma característica marcante de governos em Estado de exceção golpista, que é a confusão entre os poderes: o judiciário já se tornou parlamento (sendo que na prática já temos um parlamentarismo em operação no Brasil, o Temer é uma espécie de 1º ministro num contexto de maioria parlamentar ampla, apontado diretamente pelo parlamento), e o executivo deixa de existir, naquilo que entendemos por executivo no presidencialismo, ele se mescla ao congresso. No regime militar tratava-se do contrário, era um congresso apontado pelo executivo, agora é o executivo como extensão do congresso. No entanto, podemos apontar a mídia como agente principal desta linha de frente do batalhão: nada disso teria acontecido sem que a mídia tivesse essa configuração completamente incompatível com um regime democrático – a Globo na França, na Alemanha, na Inglaterra e até nos EUA, seria uma organização ilegal, simplesmente porque existe regulação do setor, não podendo ser tão concentrado como no Brasil.

3 – O agente principal do governo neoliberal é o setor financeiro

O neoliberalismo entra em cena a partir duma necessidade de financiamento da dívida pública, e a utiliza como uma porta de entrada em muitos lugares, existindo inclusive uma geografia histórica desse processo. Como o credor do Estado passa a ter certo poder sobre seus rumos por conta da capacidade de chantagem que ganha ao se tornar credor (“se não seguirem minhas exigências não empresto o dinheiro”), dentre inúmeros outros motivos, este é um setor que ganha um poder extraordinário no capitalismo contemporâneo, muito maior do que no período do capitalismo industrial monopolista, que também gera um processo de financeirização, mas a partir da concentração do capital industrial, sendo nesse momento a partir do Estado, logo muito mais aprofundado e potencialmente difuso.

Trata-se de um processo com efeitos importantes na produção do espaço, das inúmeras ocupações urbanas nas metrópoles à fronteira agrícola do arco do fogo na Amazônia e ao conflito dos ruralistas com os índios e as populações tradicionais, pois o setor financeiro proeminente faz a renda da terra voltar a crescer exponencialmente. No capitalismo dominado pela indústria havia uma ação do Estado voltada para a diminuição da renda da terra para que os salários façam a ciranda da produção girar através do consumo – alugueis altos envolvem renda sugada, descida pelo ralo do ponto de vista do investidor industrial, portanto gerando menos consumo de sua produção. Através de uma série de ações, e a política habitacional entra como uma parte fundamental disso, o Estado faz a renda da terra diminuir para que o consumo possa crescer. No contexto atual trata-se dos bancos e do financeiro em geral por trás da própria indústria e do setor imobiliário, controlando ambos. Deste modo, ele faz o conflito entre capital e rentismo sumir, porque seu interesse é que os dois cresçam o máximo possível, pois a remuneração do capital financeiro vem da base ampliada constituída por ambos.

Assim, o setor financeiro – os grandes bancos – se fortalecem criando ligações com plataformas de geração de lucro e renda que são difusas. Um capital emprestado a um dono de padaria faz com que o banco se torne seu sócio, os juros que remuneram o empréstimo são uma porção dos lucros deste pequeno empresário. Logo o financeiro tem interesse em ampliar ao máximo estes vínculos, e é essa difusão que constitui o processo de financeirização. A sociedade se financeiriza a partir do endividamento e/ou da poupança, cujo formato mais frequente é a previdência, uma aplicação ampliadíssima de recursos no setor. Todos que saem do sistema da previdência pública passam a abastecer este nexo de direcionar dinheiro para que os bancos invistam em inúmeros setores, e a reforma da previdência certamente virá nessa direção, de ampliar essa base através do próprio Estado, de retirar partes grandes da previdência pública pelo INSS e encontrar formas de mandar para a previdência privada, como já realizado no funcionalismo público recentemente contratado. Trata-se de uma uma lógica que também fez parte do lulismo: o setor privado crescendo a partir da distribuição de renda combinada à incapacidade do público de atender ao aumento da demanda por serviços coletivos e à continuação de uma precarização relativa de muitos serviços – distribui-se renda à base da pirâmide, mas ela retorna ao topo através dos grandes oligopólios que dominam a oferta dos quatro grandes grupos de serviços coletivos de demanda praticamente garantida com o ganho de poder aquisitivo: saúde, educação, transportes e moradia; sendo cada um destes atendido por um pacote específico de políticas públicas (do FIES/PROUNI ao MCMV e o IPI reduzido).

A PEC 241 é a radicalização desta mesma lógica. Uma limitação predefinida do tamanho do setor público atuando no provimento direto de serviços à população para se criar oportunidades de expansão do provimento privado destes serviços. Em tese, com serviços públicos adequadamente configurados, se a economia cresce, a demanda por saúde e educação privadas crescem menos que proporcionalmente, pois o setor público provendo esses serviços acompanha o crescimento. O que passa a ocorrer com a PEC é que há uma garantia de que o aumento da renda vai na direção destes setores privados, pois a expansão do público está impossibilitada, congelada. Se a economia cresce o provimento privado de saúde, educação, transporte e moradia vai crescer proporcionalmente, e não menos que proporcionalmente. É importante ressaltar também que, no caso do ensino superior, a PEC aponta na direção da cobrança de mensalidades nas universidades públicas, pois criará uma pressão para que estas instituições encontrem outras fontes de renda, algo que está fora do alcance dos serviços de saúde, que tendem a sofrer ainda mais com o envelhecimento populacional num contexto de arrocho predefinido (um golpe pré-datado) e que perdura por duas décadas. Outro impacto importante no ensino superior é que as escolhas dos ingressantes tendem a fortalecer os cursos que geram maiores chances de darem retorno financeiro mais elevado e certeiro aos formados, como atesta o grande crescimento nos cursos de graduação em Administração e correlatos nos EUA e no Reino Unido desde a década de 1980, concomitante à diminuição, igualmente expressiva, nos departamentos de humanas (chegando ao fechamento de alguns departamentos de filosofia continental, letras clássicas e outros campos de menor retorno econômico esperado e menos passíveis de serem transformados em negócios, através de consultorias e pesquisas financiadas por empresas).

E o que isso tem a ver com o setor financeiro? Compradores de veículos ou imóveis, na grande maioria das vezes, efetuam tais compras através do financiamento de médio ou longo prazo. O ensino superior passa a ser da mesma forma, bem como a saúde: aqueles que não têm acesso aos planos, caso necessitem de algum serviço mais custoso, terão que financiar seus tratamentos. Logo, são serviços que geram demanda por endividamento. A PEC amplia a base da dívida privada de pessoas físicas através do financiamento destes serviços – que é justamente o modelo dos EUA, onde o acesso ao ensino superior é pago através de poupanças que começam a ser feitas logo que as crianças nascem (recursos direcionados ao financeiro através das aplicações). Aqueles que não têm tal privilégio precisam de créditos estudantis que na maioria das vezes levam anos após a formatura para serem quitados. Todas estas pessoas são clientes dos bancos, e estão ajudando a aumentar seus lucros com isso.

Trata-se de um processo relacionado a uma forma de poder: se eu devo alguma coisa a alguém, essa pessoa consegue me controlar, de alguma forma, pois se eu estiver gastando o dinheiro de determinadas formas e deixando de paga-la, ela pode me dizer que estou me comportando mal, que preciso ajustar meus valores e minha conduta, que devo honrar minhas dívidas antes de sustentar meus vícios. Outro aspecto subjetivo importante é que o endividamento da sociedade é uma forma de se criar uma oferta de mão de obra disposta a trabalhar, não somente porque não têm outra alternativa de inserção e sobrevivência em função de sua separação dos meios de produção e da restrição do acesso à terra (como nas elaborações clássicas acerca deste processo histórico de criação de mão de obra assalariada disponível para o emprego nas fábricas), mas neste contexto com uma camada nova, que é a dívida a pagar. A pessoa endividada não escolhe emprego, ela aceita a oferta que aparece, e isso é fundamental na diminuição do custo de mão de obra. E então ao fim e ao cabo, é disso que se trata, um ajuste na conduta diária das pessoas, tendo a dívida o poder de fazer isso de forma difusa e abrangente na sociedade.

4 – Neoliberalismo é economia e política, mas é sobretudo uma forma de governo, logo uma forma de poder – o capitalismo não existe sem o Estado, o neoliberalismo é o Estado do estágio histórico atual do capitalismo.

A história do capitalismo pode ser dividida em três grandes fases – o liberalismo clássico, que entra em crise em 1929; o interregno fordista-keynesiano, que vai do New Deal nos EUA ao final da década de 70; e o neoliberalismo, que começa na virada dos 70 para os 80 e está aí até hoje, em crise, mas se abastecendo e se fortalecendo a partir dela. Mantenho um pressuposto fundamental não somente de que o capital tem pilares no Estado, não existindo sem o Estado, e mais que isso, ele é uma derivação do formato que o Estado toma a partir da ascensão da burguesia ao poder, que é anterior à revolução industrial. O corolário disso é que mudanças no Estado geram mudanças no capital, e quando há uma situação de impasse e impedimento à reprodução capitalista o ajuste necessário tende a partir do Estado.

Nessa conjuntura atual, no caso brasileiro, o impasse se relaciona ao final do ciclo das commodities e da necessidade de se abandonar o pacto lulista entre capital e trabalho – que envolvia um aumento salarial via salário mínimo e políticas distributivas nas margens – para se tentar retomar o investimento sem depender do mercado internacional de commodities. A PEC entra nesse quadro ao comprimir o salário mínimo, direta e indiretamente, ao obrigar o assalariado a gastar com plano de saúde e a aprofundar sua relação com o setor financeiro através da dívida – mas o fundamental ainda está por vir, que é justamente o desmonte da CLT. É interessante que poucos no Brasil conheçam esta outra realidade dos EUA (cujos parâmetros não me canso de citar, pois são aqueles vistos como desejáveis e eficientes por muitos dos agentes condutores destas transformações), em que o direito a férias estabelecido por lei não existe, e em média a maioria dos empregados do setor privado consegue folgas remuneradas de apenas dez dias anuais, sendo os interessados em folgas mais fartas obrigados a negociar com os patrões, e sem direito à remuneração. E é somente através da crise que se torna possível alterar tais regras, a crise é fundamental para que estes projetos avancem, e esse modelo neoliberal torna-se tão resistente, em grande medida devido a essa característica – a crise é inerente ao capitalismo, mas no capitalismo neoliberal ela é muito mais frequente, e ao mesmo tempo em que é gerada pelo sistema ele se aproveita dela para se fortalecer.

5 – O neoliberalismo é diretamente relacionado à crise – ele se implanta através da crise, e ele gera crises, através dos quais ele se aprofunda e se atualiza

O momento atual no Brasil é uma atualização do sistema operacional do neoliberalismo brasileiro, uma formatação da máquina para se reinstalar o sistema de forma mais adequada às necessidades atuais de quem o comanda e conduz. Cada crise econômica tem uma história diferente – sendo a crise atual no Brasil, como já apontado, relacionada ao fim do boom das commodities, que por sua vez advém da maturação da crise de 2008 e seu impacto na expansão chinesa. Trata-se de outro fator fundamental no momento atual: um quadro geopolítico de tensão entre potências, com a Rússia se aproximando dos chineses e os EUA tentando não deixar a OTAN perder partes para tal aproximação – sendo a tentativa recente de golpe na Turquia relacionada a isso. Como não somos parte da OTAN, mas sim do território de influência direta dos EUA, temos indicações fortes de que o golpe também se insere nessa dinâmica, e que a derrocada no preço do petróleo foi articulada através da Arábia Saudita, é um aliado de primeira ordem dos EUA, para afetar Brasil, Rússia e Venezuela ao mesmo tempo (algo que não temos condições de ter certeza, mas somente de inferir). E sabe-se bem que a crise é um terreno de incerteza onde o setor financeiro consegue sair ganhando nas disputas.

6 – Há uma contradição inerente entre capitalismo e democracia; e ela se manifesta de forma muito contundente e intensa no neoliberalismo: para que um avance é necessário que o outro recue, necessariamente. Então se há avanço e aprofundamento do capital, há retração no nível de democracia sendo praticado e vice-versa. Existem pouquíssimas exceções geo-históricas a essa regra, como foi o caso da experiência keynesiana europeia, mas além de configurar uma democratização muito limitada, ela se relacionava às circunstâncias geopolíticas da guerra fria, e inclusive ao colonialismo. Penso que o Brasil contemporâneo é uma aula viva e dramática dessa contradição: os eventos de junho de 2013 apontaram na direção do aprofundamento democrático, as respostas e reações que seguiram foram todas na direção oposta, que é a direção da afirmação do neoliberalismo através das restrições ao aprofundamento democrático.

7 – A PEC 241/55 é um mecanismo de financeirização da sociedade, de criação de oportunidades de investimento de capitais diversos nos setores em que vai haver recuo relativo forçado do setor público, sendo a financeirização é uma difusão de canais de remuneração do capital financeiro.

Um imóvel financiado, por exemplo, é uma garantia de rendimento para o banco que provê o financiamento, que ganha uma participação no rendimento da pessoa ou organização que está pagando prestações daquele imóvel. Se este recurso tem origem em salários, lucros ou em outras fontes rentistas; ou ainda no tráfico, na corrupção, no jogo do bicho ou no contrabando de armas, pouco importa, ele acaba remunerando o financeiro da mesma forma. O que fazem neste momento é ampliar a diversidade e a abrangência destes canais que abastecem o financeiro. E assim como a competição, uma das pedras fundamentais do neoliberalismo (que tem como um de seus princípios a ideia de que as pessoas devem ser expostas ao risco para que se tornem mais produtivas, competentes e competitivas, caso contrário se tornam acomodadas e pouco dispostas a melhorarem suas condições de competitividade), esta financeirização envolve um caráter subjetivo forte, através da formação de valores em que o endividado se torna não somente mais obediente mas controlado, se fazendo mais propenso e muitas vezes obrigado a aceitar qualquer oferta de trabalho que aparecer. Trata-se de uma forma de controle, um mecanismo de exercício de poder, potencialmente difuso e capaz de induzir modalidades de autopoliciamento nas pessoas, que caminham de mãos dadas com ideias de “fracasso de si” (“não sou competitivo o suficiente, não me preparei o suficiente, logo falho”) e da individualização de suas causas – sendo estas sempre coletivas e socialmente produzidas.

Texto adaptado de apresentação realizada na ocupação do Instituto de Geociências da UFMG em 3 de novembro de 2016.

Referências difusas

Michael Hardt e Antonio Negri, Chantal Mouffe, David Harvey, Jamie Peck, David Graeber, Michel Foucault, outros.

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