Direito, Fachin e as Ideologias aê. Ou texto de quarta.

Quase esperei por amanhã. Afinal, amanhã o texto seria de quinta…

Inauguro, depois de muito tempo, minha contribuição no blogue.

Direito, Fachin e as Ideologias aê.

12 de maio. Dia da sabatina do indicado da presidenta Dilma ao STF. O sabatinado era Luiz Edson Fachin. Durante dias a velha mídia, que se diz isenta, publicou de forma enviesada comentários, opiniões e pseudo denúncias sobre a atuação do advogado, professor e doutor em Direito. Aparentemente Fachin cometeu um pecado: defendeu a função social da propriedade. Pasmem, nada demais, apenas o óbvio, propriedade que não cumpre a função social (que está definida na lei) tem seu conteúdo esvaziado tornando possível a desapropriação, talvez até sem indenização. Ou que indenizações deveriam ser pagas com base no valor atribuído pelo ITR. Afinal, se vale para calcular tributo, por que não para desapropriar?

Isso é um pecado. Pecado na visão de alguns senadores da república. Esses alguns ocuparam de forma deselegante e anti-regimental o tempo de fala. A mais inflamada e caricata foi a de Ronaldo Caiado. Aliás, todas as preocupações sobre função social da propriedade e o “absoluto” direito de propriedade estiveram na interpelação de Caiado. Pasmem, no meio de suas perguntas não faltaram hipérboles que poderiam ter saído de uma discussão qualquer em 1850, no legislativo brasileiro, para a aprovação da Lei de Terras ou Estatuto das Terras Devolutas (dessa desgraça que nos acometeu, escolham o nome que quiserem, eu prefiro chamar Lei Ronaldo Caiado, hoje me parece poético).

A performance de Caiado foi fantástica: MST não tem pessoa jurídica! Como usar o valor do ITR, nenhum propriedade tem o valor do ITR, imaginem qualquer um pode ser desapropriado a partir do valor do ITR ou do IPTU! (eu adoro essa, porque ele reconhece a subtributação sobre o patrimônio com uma dissimulação invejável). E continuou: B O L I V A R I A N I S M O ! Caiado foi formidável, brinquei no facebook e brinco de novo: se sair o dvd, eu compro!

Num dia que foi preciso explicar que propriedade tem (ou é) função social e que isso é capitalista, o Brasil viveu uma sabatina na qual seus senadores perguntavam incessantemente sobre a falta de proteção à propriedade que não cumpre função, sendo estes senadores todos latifundiários. Agripino e Caiado… este último não apenas tem a família envolvida em denúncias de trabalho escravo em suas propriedades como ostentou (estupidamente, por isso hilário) a libertação de todos os escravos de Goiás por seu avô. Detalhe, só depois da Lei Áurea.

O circo da sabatina foi, como todo trauma revela, horrível. Dali saíram cobranças de todo o tipo e por fim o que restou foi a desilusão com o novo ministro do STF. Afinal de progressista, para um sujeito que reconhece a função social da propriedade nos termos capitalistas, apesar de valorizar a pequena propriedade, e que tem uma visão conservadora sobre família. No início tínhamos um progressista, no fim saímos com um TFP 2.0. Pelo menos no século XXI ele já está (no STF não dá para dizer o mesmo do Marco Aurélio ou do Gilmar Mendes, por exemplo). Sei lá, as vezes foi estratégia retórica. Se foi, é um gênio, porque eu mentiria numa sabatina do STF numa boa. Na frágil institucionalidade e difícil correlação de forças que temos os fins justificam os meios sim!

Hoje, aqui, talvez, não deva entrar demais nessa coisa da função social. Bom a ideia era só falar do Fachin. Mas aí vem a ideia de projeto do deputado Rogério Marinho do PSDB/RN (quando que os tucanos irão começar a pedir desculpas pro Covas?) com o objetivo de proibir a ideologia nas salas de aula. Sim. É ridículo na mesma medida que é absurdo.

E aí me lembrei do Fachin, de novo. Me lembrei das escolas de direito e me lembrei desses idiotas que usam o termo ideologia da forma mais ideológica possível e não se dão conta do que estão falando. Aliás, estes supostos “libertos” são os mais manipulados. Aceitam dogmas ideológicos sem perceberem o que estão comendo.

Por que juntei tudo isso? Ora, nesta semana estava eu, na revolta, lendo um pouco mais da doutrina (o direito não se cansa de ser careta) civilista (careta, de novo) sobre propriedade e função social. Lá estava eu com o livro da vez. Aqui em Minas os autores civilistas da vez são o Nelson Rosenvald e o Cristiano Chaves. Tudo Ministério Público. E depois de superar um bom e surpreendente (não tem ironia aqui) capítulo sobre Posse (e função social da posse) achei que passaria pela propriedade sem sustos.

Não deu. Ou melhor: deu ruim.

Sim! A foto abaixo é do livro destes dois autores. Como o livro é meu, de forma inocente achei que poderia dialogar com os autores exercendo de forma passional a lapiseira sobre as páginas. Não deu. Até agora nenhum deles pareceu se importar.

Aí vem essa besteira da ideologia – reparem que os autores falam da “ideologia do mst”. Na biblioteca da minha faculdade é possível encontrar 30 exemplares deste volume destes cursos de direito civil. A opinião aí não é novidade. É possível encontrar na maioria (talvez todos) autores da área. E nas escolas de direito isto aí é a regra. Meus professores demonizam o MST e tal qual o Caiado gritam: B O L I V A R I A N I S M O! E aí, a “lei da ideologia” me livrará destes aí? Enquanto na minha biblioteca não sobra livro para defender a direito (absoluto) de propriedade, é possível encontrar um exemplar ou outro, lá, esmagado num canto, de uma obra com algum enfoque diferente. Claro que nas salas de aula ninguém fica sabendo disso.

Para descobrir que existe luta por moradia. Conflitos fundiários em razão da exploração de mineradoras, indústrias ou empreendedores imobiliários entre outros é preciso ser insurgente. É preciso olhar pro mundo. No direito o pecado não é ter opinião, mas sim, não baseá-la na abstratividade ideal do plano normativo. Afinal, o que seria o mundo, se não uma invenção do direito?

Num outro texto, a continuação deste, talvez um texto de segunda, entrarei melhor na coisa da propriedade privada e na conversão da função social em legislação simbólica em decorrência do direito como encriptação de poder. Promete. Mas ó, pode ser que de segunda vire de quinta… vai saber…

rosenvaldemerda

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