Cidadania metropolitana: depois das Jornadas de Junho

Harley Silva[1]

Fonte: Perfil APH-Facebook

O cenário da luta política e da mobilização social em torno dos problemas urbanos – e metropolitanos – foi estremecido pelas jornadas de luta em junho e julho de 2013. Por isso também é necessário retornar ao tema da cidadania metropolitana. Vão aí reflexões transitórias a respeito.

A realidade metropolitana se impõe no Brasil de forma contundente desde os anos 1970. Os transbordamentos e conexões em fatos básicos do cotidiano urbano ultrapassaram a escala local de forma clara. O trabalho, a moradia, o lazer, o acesso a serviços básicos, a participação política. Cada um desses aspectos de nossa rotina atual é marcado por traços do fenômeno metropolitano: a articulação de um número mais ou menos extenso de municípios que cujas questões urbanas são agora (na prática) inseparáveis. Esse é um argumento que despensa grandes demonstrações. É um fato.

Em contraste: os esforços para ajustar as políticas públicas e a ação do Estado, em suas três esferas, a essa realidade tem sido insuficientes, localizados ou nulos. E o que soa pior: isso não decorre de desconhecimento, ausência de leis e regulamentos ou inexistência de instituições de planejamento no nível metropolitano. Todos esses instrumentos, instâncias e ferramentas existem.

Há um esforço acadêmico sistemático para a produção de conhecimento sobre as regiões metropolitanas brasileiras, em curso desde que essas passassem a existir legalmente nos anos 1970[2]. Centenas de trabalhos em empregado o melhor das ferramentas tecnológicas e do conhecimento em ciências sociais aplicadas para investigar o fenômeno e seus problemas desde então, com um louvável ânimo de acumulação e transmissão de saber, além de fornecer quadros profissionais para governos e empresas atuantes na área.

A legislação que criou as RMs ganhou modificações constantes a cerca de 40 anos. No caso da RMBH, depois de um interregno onde os problemas se acumularam de modo crítico nos anos 1980 e 1990, legislações estaduais reestruturaram o marco legal em 2006, criando o chamado Arranjo Institucional Metropolitano. Esse abrange a Assembleia Metropolitana, o Conselho Deliberativo Metropolitano e a Agência Metropolitana[3]. Esse conjunto de instituições deveria assegurar o redirecionamento da política estadual referente à RMBH, assegurando procedimentos coerentes e enfrentamento do número crescente de problemas. Para tanto foram mais recentemente construídos – embora já estivessem na legislação de 2006 – um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado[4].

É importantíssimo destacar que a criação desse aparato institucional se deu em função de mobilização de setores variados da sociedade civil. Ele não foi o resultado de ações iluminadas do Estado e de Governos específicos, e por isso mesmo trás como aspecto central a necessidade e a obrigatoriedade do compartilhamento das decisões em política metropolitana entre Governo do Estado, municípios metropolitanos e sociedade civil.

E aqui chegamos ao ponto crucial: qual papel tem exercido municípios e principalmente a sociedade civil na condução da política metropolitana? Mais uma vez é preciso começar reconhecendo que há uma atuação histórica de segmentos da sociedade civil para afirmar, ampliar e tornar efetiva a participação de entes externos ao Estado nessa seara. Mas é também forçoso reconhecer que essa participação tem permanecido aquém do esperado, não sistemática e com limitada capacidade de atuar de forma autônoma. Em função disso a atuação dos entes públicos tem se pautado quase que somente de forma interna ao estado, sofrendo por isso mesmo de setorialismos, fragmentação, quando não do atendimento a interesses particularistas, elitistas e excludentes.

O que vale para a sociedade civil vale mais radicalmente para os municípios. Estes, aliás, estariam em condições muito mais favoráveis – em termos de infraestrutura, abertura, recursos, suporte legal, etc. – para atuar de forma positiva na questão. Sua omissão portanto é mais lamentável e danosa. É assim ainda mais no caso dos municípios com mais recursos: Belo Horizonte, Betim, Contagem e porque não dizer Nova Lima. Esses tem o maior potencial, a maior contribuição para a existência dos problemas e uma atuação pífia, senão nula. Quando muito há discurso metropolitano. Ação não.

Quanto à sociedade civil: há muito espaço para a ampliação da ação no âmbito metropolitano. Os movimentos sociais têm participado, mas também de modo “picado”, descontínuo. A mobilização metropolitana enfrenta também seus setorialismos, e carece de maior capacidade de articulação e cooperação entre movimentos, alguns com trajetórias sólidas e por isso mesmo com capacidade de mobilização e peso politico. Os segmentos que tem assumido protagonismo na questão precisam se arejar. Receber influxo novo, de pessoas, de questões, de capacidade de atingir setores populares, de atingir espaços de luta novos e lugares novos nessa diversa RMBH.

As Jornadas de mobilização dos últimos dois meses trouxeram para a cena pública uma miríade de novos atores sociais, individuais e coletivos. Trouxeram animo renovado ou maior visibilidade a vários coletivos que já atuavam na região em torno de questões explicita ou implicitamente metropolitanas. As demandas levadas as marchas e manifestações estão plenas de aspectos do cotidiano metropolitano. Mas é preciso assumir que não existe passagem fácil ou receita pronta para articular os dois campos de luta. Eles ainda não estão explicita e concretamente ligados.

A cidadania metropolitana efetiva sofre de certo distanciamento – mais percebido que real, acredito – em relação à cidadania local. É impossível nega-la, mas (ainda) é difícil praticá-la. E, no entanto, os canais existem, as demandas são concretas, a legitimidade não pode ser abafada. É um espaço social a ser ocupado com urgência, afinal os atores cujo compromisso com o bem público é temerário já o tem ocupado intensamente, como a maioria dos nossos problemas e dilemas comprovam.


[1] Doutorando em Economia no Cedeplar-UFMG; militante da Frente pela Cidadania Metropolitana.

[2] Para uma amostra dessa produção veja http://www.observatoriodasmetropoles.net/.

[3] Para informacoes “oficiais” a respeito: http://www.metropolitana.mg.gov.br/institucional/legislacao.

[4] Para conhecer sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH:  http://www.metropolitana.mg.gov.br/eixos-tematicos-integrados/relatorio-final.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s