política urbana às avessas em BH

João Tonucci  

Daniel Medeiros

No nada belo horizonte da gestão autoritária e neoliberal do prefeito Márcio Lacerda, o destino da cidade vem se desenhando na confluência perversa de interesses econômicos privados e de negociações políticas escusas, à revelia das reais necessidades e vontades das maiorias (e minorias) que vivem e fazem diariamente nossa capital. A política urbana municipal vem sendo posta a serviço de uma nova rodada de modernização conservadora e elitista, evidente nos grandes projetos de remodelação urbana, na flexibilização circunstancial da legislação urbanística, nos esforços voltados à manutenção da hegemonia da cidade do carro, e na intensificação de medidas para disciplinamento e higienização do espaço público.

O atual governo tem se caracterizado pela adoção de uma série de medidas antissociais e antidemocráticas afinadas com o ideário neoliberal, como o enfraquecimento do Orçamento Participativo, o amordaçamento dos Conselhos Deliberativos, o cerceamento ao livro acesso e usufruto dos espaços públicos, o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar, cultura e habitação (esta última transformada em mero braço operacional do PAC e do Minha Casa Minha Vida), e a proliferação de parcerias público-privadas em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento.

Nos últimos anos, as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) – instrumento urbanístico-financeiro de flexibilização dos controles de uso e ocupação do solo  constituído em torno do modelo das parcerias público-privadas – vem assumindo uma primazia sobre os demais instrumentos de planejamento urbano previstos no Plano Diretor municipal. É evidente a crescente subordinação da política urbana aos interesses privados de proprietários fundiários, incorporadoras imobiliárias e grandes empreiteiras do ramo da construção civil, notórios financiadores de campanhas e dos partidos políticos que se revezam no nefasto jogo do poder municipal.

A última revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, originalmente aprovados em 1996, deu-se na III Conferência Municipal de Política Urbana, realizada entre abril e agosto de 2009. As propostas aprovadas foram transformadas na Lei 9.959/10, que, além de alterar parâmetros e delimitações do zoneamento e de estabelecer novas regras para aprovação de projetos, determinou prazos e condições para regulamentação de uma série de instrumentos do Estatuto da Cidade que ainda não constavam na legislação municipal, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, o IPTU Progressivo no Tempo, o Direito de Preempção e o Estudo de Impacto de Vizinhança.

A delimitação de áreas e de condições específicas para aplicação destes instrumentos no território da cidade deveriam se dar através dos Planos Diretores Regionais, que tinham como objetivo definir uma nova estrutura urbana voltada a fortalecer e disseminar novas centralidades pela cidade, apontar os bairros e vetores ainda passíveis de adensamento, reservar áreas para Habitação de Interesse Social não segregadas, e garantir novos espaços verdes e de uso público. Iniciados em 2011, e após um nada intenso processo participativo, os Planos Regionais permanecem inconclusos (e desconhecidos da maioria da população). Assim, passados quase quatro anos da III Conferência, e mais de dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), a Prefeitura de Belo Horizonte não faz uso de nenhum dos instrumentos de política urbana que poderiam contribuir para reverter algumas das tendências de aprofundamento do caráter desigual e predatório da nossa urbanização.

Na contramão da democratização e da agenda da Reforma Urbana, a administração municipal colocou os Planos Diretores Regionais (e consequentemente os instrumentos do Estatuto da Cidade) em banho-maria, e focou seus esforços na estruturação de Operações Urbanas Consorciadas. Além disso, a Prefeitura vem tentando aprovar recentemente no Conselho Municipal de Política Urbana um controverso estudo para liberação de estoque construtivo adicional para verticalização de áreas específicas da cidade através da Outorga Onerosa do Direito de Construir. As áreas apontadas para liberação do estoque estão em franco desacordo com os resultados preliminares e as diretrizes dos Planos Diretores Regionais. Claramente, essa manobra do poder público municipal visa somente atender às pressões econômicas de grupos privados.

A regulamentação do instrumento de Operação Urbana Consorciada em Belo Horizonte deu-se também através da Lei 9.959/10. Nela, foram demarcadas como futuras OUCs largas parcelas do território municipal, como as áreas centrais, as áreas no entorno dos corredores viários prioritários, de corredores de transporte coletivo e de estações de transporte coletivo, e as áreas em reestruturação no vetor norte da capital. Além disso, a Lei 9.959 aprovou a Operação Urbana do Isidoro, que prevê a ocupação “planejada” da última grande área ainda não urbanizada de Belo Horizonte.

Atualmente, estão sendo discutidos e elaborados os estudos técnicos para implantação das OUCs do Corredor Antonio Carlos / Pedro I e do Corredor Vale do Arrudas (Avenidas Tereza Cristina / do Contorno / dos Andradas), além de Operações Urbanas menores, como a da Área Central do Barreiro, dos Mercados e da Estação Vilarinho. Nas poucas possibilidades de conhecimento sobre os planos urbanísticos, formulados em gabinete por técnicos da Prefeitura, sem abertura para processos de participação além dos previstos no rito burocrático e focados mais na informação e legitimação do que participação de fato, é possível identificar algumas das premissas que orientam o instrumento em Belo Horizonte: (a) o privilégio das áreas de interesse do mercado em detrimento de áreas de necessária reestruturação urbana; sendo que em alguns casos o tecido urbano já foi objeto de investimentos recentes  (tal como ocorre na OUC Antônio Carlos/Pedro  e parte do Corredor Vale do Arrudas); (b) a adoção de uma densidade urbana pouco heterogênea baseada em grandes torres, argumentando-se em favor de aumento da área livre e verde no nível do solo, conformando cenário de troca de tecido e tabula rasa da cidade existente; (c) a prioridade conferida a obras rodoviaristas e de articulação regional viária de forma desarticulada do uso e ocupação do solo do entorno imediato; (d) a omissão em relação à questão da habitação de interesse social, da proteção contra processos de gentrificação, a ameaça de desarticulação e identidade dos bairros e centralidades tradicionais, a falta de estudos e instrumentos de proteção a conjuntos de relevância histórico-cultural.

Este cenário tende a se agravar, na medida em que, em dezembro de 2011, a Prefeitura autorizou que as construtoras Andrade Gutierrez, Barbosa Mello e Norberto Odebrecht desenvolvessem os estudos urbanísticos, econômico-financeiros e jurídicos para implantação de área de especial interesse urbanístico do Vale do Rio Arrudas, através de uma Concessão Comum ou Parceria Público-Privada. Essa Operação Urbana, diretamente concebida pelo capital privado, foi alçada à prioridade estratégica da política urbana municipal, atropelando as demais OUCs em estudo, para não falar dos Planos Diretores Regionais, relegados ao ostracismo. Não é coincidência que a porção leste dessa Operação, ao longo da Avenida dos Andradas, esteja hoje sob forte disputa do mercado imobiliário: chegou mesmo a ser anunciada a construção de um complexo com a maior torre da América Latina, ao qual a Prefeitura declarou imediato apoio, a despeito das graves implicações sociais, ambientais e patrimoniais do projeto.

Neste contexto, da forma como vem sendo concebidas em Belo Horizonte, as Operações Urbanas Consorciadas reforçarão a segregação e as desigualdades socioespaciais através da produção de espaços fragmentados, hipervalorizados e excludentes. As áreas periféricas da cidade, que mais necessitam de investimentos e esforços públicos, poderiam estar sendo planejadas com o uso de instrumentos mais redistributivistas e participativos, caso as OUCs não houvessem ascendido à posição de primazia inconteste na política urbana municipal.

Ainda neste bojo se insere a retomada dos investimentos em mobilidade, mas a partir de premissas equivocadas de prioridade ao veículo particular, contrariando a agenda internacional sobre o tema, e promovendo desastres urbanísticos de impacto irremediável. Para ficar apenas nos dois maiores exemplos, o tamponamento de parte do Ribeirão Arrudas e a chamada Linha Verde, que liga a área central ao aeroporto internacional de Confins. Cabe ainda mencionar a inserção desastrada das chamadas obras da Copa, que, para atender à demanda pelo legado do Megaevento, sobrepôs uma agenda de priorização de intervenções desarticuladas e orientadas pela opção pelo transporte rápido por ônibus do tipo BRT que chega à cidade através de soluções impensadas, projetos de má qualidade, prazos comprometidos, desarticulação metropolitana e tarifária, estações de alto impacto no tecido urbano e aparente saturação do sistema antes de sua inauguração.

Na perspectiva neoliberal da atual gestão municipal, o planejamento urbano não busca mais conduzir ou coordenar o mercado, mas se subordina ao mesmo ao criar as condições para a realização exclusiva do capital. É a política urbana às avessas, é a anti-Reforma Urbana mobilizada não apenas para desconstruir os direitos e as conquistas de anos de luta democrática, mas para aprofundar um modelo de cidade no qual não há espaço para o pobre, para o outro, para a diferença. Tal política urbana, que passa longe das prementes questões que atravessam nossa fraturada e injusta cidade, precisa ser discutida e questionada. Nesse sentido, o recente surgimento de movimentos plurais e coletivos organizados em torno da luta pelo direito à cidade – ocupações por moradia, Fora Lacerda, Fica Fícus, Praia da Estação, atingidos pela Copa, Duelo de MCs, etc. – insere possibilidades concretas de enfrentamento potente ao projeto da cidade neoliberal em Belo Horizonte, projetando no nosso horizonte uma outra cidade possível.

Acreditamos que a pauta de lutas para democratização da política urbana em BH passa, portanto, e necessariamente: (a) pelo questionamento dos projetos e forma de condução das Operações Urbanas Consorciadas, cobrando não só por maior transparência mas pela revisão das premissas urbanísticas e critérios de viabilidade econômica que estão sendo impostos à população sem o devido debate; (b) pela abertura da caixa-preta dos Planos Diretores Regionais e sua recuperação como contraponto à atual sobreposição de ações isoladas e circunstanciais; (c) pela reivindicação da efetiva e correta aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; (d) pelo aprofundamento da participação democrática nos Conselhos Municipais existentes; e (e) pela mobilização da sociedade civil em suas múltiplas instâncias para a IV Conferência de Política Urbana, inclusive os profissionais e pesquisadores afetos ao campo do planejamento urbano.

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9 respostas em “política urbana às avessas em BH

  1. Muito bom. Texto objetivo, claro e sem apelações desnecessárias. Disseram o que precisava ser dito. Parabéns. Junia Ferrari

  2. Vocês se esqueceram de assumir a participação de vocês como “técnicos de gabinete” da PBH nos últimos dois anos.

    • Caro Lucas,

      Sim, fomos técnicos da SMAPU (Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano) durante os primeiros anos do governo Lacerda. Dentro da PBH, mudamos muitos dos nossos conceitos e aprendemos muito acerca dos projetos e processos de planejamento urbano no município. Trabalhamos também na estruturação de operações urbanas, junto a uma equipe jovem e muito competente, parte dela ainda na PBH. Se o texto fosse uma crítica a essa rotina ou à má qualidade técnica do gabinete, teria sido grave omitir esse histórico, e injusto com toda a equipe, mas não é disso que se trata o texto. O texto é a denúncia da priorização dada, à priori e à revelia dos técnicos, a um tipo de planejamento em que não acreditamos. O texto é uma denuncia à resistência que nós, técnicos (e cidadãos), vivenciamos cotidianamente quando queremos abrir a discussão com a população, incorporar práticas participativas, entender melhor para quem estamos projetando os espaços públicos e regulamentando os privados. O texto denuncia, também, a gradual transformação dos procedimentos, a abrupta inversão de prioridades, a redefinição sem critérios de premissas construídas ao longo de processos de participação, que, ainda que restritos, eram e são legítimos e necessários para o planejamento e gestão de uma cidade. O texto denuncia, por fim, a aparente inércia com que nós, técnicos, temos assistido a tudo isso, vendo nosso destino e profissão moldados por mãos contrárias a tudo aquilo pelo que dedicamos nossa formação, nossa reflexão e, acima de tudo, nossa vontade de fazer a coisa certa, e o melhor para nossa cidade, sempre.

      Abraços, Daniel Freitas e João Tonucci

      • Eu entendi o texto de forma bem clara. Só faltou vocês se assumirem enquanto parte integrante do processo. E a inércia abrange mais que os técnicos: integrantes dos movimentos populares que deveriam buscar a participação por meios democráticos estão promovendo a violência e invalidando as poucas instâncias que foram criadas para que eles mesmos se manifestem; a academia também tem culpa ao não interferir de maneira ativa nas políticas públicas. O descontentamento de vocês, que é completamente legítimo, acaba se perdendo nas redes sociais pois não há interação alguma entre os detentores do conhecimento e a sociedade.

  3. Se o texto já estava bom, o ‘esclarecimento’ conseguiu ser melhor ainda! Parabéns João e Daniel! Precisamos mesmo olhar para o que passou para nós como técnicos mas continua nos incomodando (e muito!) como cidadãos!!!

  4. Alguns grupos e associações trabalharam muito para impedir vários destes desmandos, como a tentativa por parte da prefeitura de derrubar o mercado do Cruzeiro, para construir um shopping center e dois hotéis. Projeto que queria ocupar toda a área aberta com concreto, sobrecarregando o trânsito, já intenso por causa da Fumec , impermeabilizando o solo, acabando com uma área verde e de lazer importante para o bairro e a cidade, destruindo a dignidade e a sobrevivência dos feirantes, que já haviam sido retirados das feiras de rua. Vivemos de perto todos os estratagemas e esquemas montados para nos anular,felizmente no caso do mercado conseguimos ludibriar até que passasse o prazo da “copa”.
    A ganância, a arrogância e a insensibilidade deste prefeito são chocantes e perigosas.
    Agora com as manifestações juvenis acho que teremos uma massa aliada no caso de vir outra tentativa.

  5. Lacerda representa totalmente a arrogância de nossas elites. Foi colocado na prefeitura por Aécio Neves, com ajuda de Fernando Pimentel. Todos os três são perfeitos representantes da forma patrimonialista de se fazer política – a velha forma brasileira, praticamente a única que conhecemos. Não percebem a mudança dos ventos, pois estão sempre vuduzados pela constante e abundante oferta de negócios escusos. Fissurados no dá lá, toma cá, da nossa prática política-empresarial de todo dia. Se você quer uma cidade decente, humana, com harmonia, conjunto, beleza, qualidade de vida, interessante, aprazível, vá passear na Europa, que lá tem tudo isso. Aqui, como é o quintal do consórcio empreiteiras, contrutoras, políticos, o NEGÓCIO é bem outro. A maioria que se dane, é o que se depreende dos atos dessa gente. O texto dos técnicos é bastante revelador, mesmo pra quem já enfrentou os desmandos desse bufão. Não passarão.

  6. Lacerda representa totalmente a arrogância de nossas elites. Foi colocado na prefeitura por Aécio Neves, com ajuda de Fernando Pimentel. Todos os três são perfeitos representantes da forma patrimonialista de se fazer política – a velha forma brasileira, praticamente a única que conhecemos. Não percebem a mudança dos ventos, pois estão sempre vuduzados pela constante e abundante oferta de negócios escusos. Fissurados no dá lá, toma cá, da nossa prática política-empresarial de todo dia. Se você quer uma cidade decente, humana, com harmonia, conjunto, beleza, qualidade de vida, interessante, aprazível, vá passear na Europa, que lá tem tudo isso. Aqui, como é o quintal do consórcio empreiteiras, contrutoras, políticos, o NEGÓCIO é bem outro. A maioria que se dane, é o que se depreende dos atos dessa gente. O texto dos técnicos é bastante revelador, mesmo pra quem já enfrentou os desmandos desse bufão. Não passarão.

  7. Pingback: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NOVA BH _ novembro de 2013 | indisciplinar

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